PPP

A parceria público-privada é um ajuste firmado entre a Administração Pública e a iniciativa privada para execução de serviços públicos e obras de infraestrutura visando qualidade e eficiência na prestação, além de melhor emprego do dinheiro público, pois, nesse modelo de contrato, o privado é remunerado de acordo com o seu desempenho e toda a modelagem da PPP é baseada no value for money. Na PPP a prestação do serviço público ou a execução de determinada obra pública pressupõe uma contraprestação pecuniária advinda do parceiro público.

As parcerias público-privadas se formalizam em concessões administrativas e em concessões patrocinadas, conforme Lei Federal n. 11.079/2004. Na concessão administrativa a Administração Pública é a usuária dos serviços contratados, mesmo que envolvam execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Já a concessão patrocinada é caracterizada pela contraprestação pecuniária do parceiro privado ao parceiro público, além da remuneração tarifária típica dos contratos de concessão comuns regidos pela Lei 8.987/95.

 

Natureza do Parceiro

Empresa/SPE

 

Vantagens da PPP

Transparência
Remuneração do parceiro privado de acordo com seu desempenho
Redução das despesas orçamentárias
Melhor gestão dos serviços
Investimento na implantação pelo setor privado
Amortização em longo prazo
Qualidade na prestação dos serviços
Introdução de soluções inovadoras pelo privado
Desenvolvimento econômico local
Gestão de riscos
Gestão de custos
Economicidade
Compartilhamento de risco entre o público e o privado
Rápida execução de obras