AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Camaçari, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos publicou em 28 de junho de 2021, o Aviso de Audiência Pública referente à Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública que compreende a modernização, a expansão, a eficientização enérgica, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, em observância ao artigo 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.

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Arquivos Relativos à Audiência Pública

 

Ata da Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública 

Regulamento da Audiência Pública

Anexo 5 – Caderno de encargos da concessionária

Anexo 6 – Diretrizes para iluminação especial

Anexo 7 – Diretrizes mínimas ambientais

Anexo 8 – Sistema de mensuração de desempenho

Anexo 9 – Mecanismo de pagamento

Anexo 10 – Condições gerais das apólices de seguro

Anexo 11 – Condições gerais da garantia de execução do contrato

Anexo 12 – Contrato com a instituição financeira depositária

Anexo 13 – Classificação das vias

Anexo 14 – Verificador independente

Anexo 15 – Lista de bens reversíveis

Anexo 16 – Diretrizes para celebração de instrumento visando o aprimoramento da interface operativa da rede municipal de iluminação pública com a empresa distribuidora

Anexo 17 – Definições do contrato e seus  anexos